04/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/08/2012 |
07/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
20/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/08/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
20/12/2013 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
05/02/2014 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Fernando Capez |
08/02/2014 |
Publicado Requerimento do Deputado Carlos Bezerra solicitando Designação de Relator Especial (DA. pg. 8) |
11/02/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/02/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/02/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
04/08/2014 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR |
10/10/2014 |
Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/10/2014 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
22/10/2014 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
29/10/2014 |
Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável |
26/11/2014 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
08/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
01/06/2015 |
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
09/06/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando e ao Deputado Orlando Morando |
19/06/2015 |
Recebido do Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado contrário |
23/06/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Camilo e ao Deputado Coronel Telhada |
11/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Ed Thomas |
20/08/2015 |
Devolvido da vista |
25/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Jooji Hato |
21/10/2015 |
Devolvido da vista |
17/11/2015 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Turco |
19/02/2016 |
Devolvido da vista |
23/02/2016 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Cury |
13/06/2018 |
Devolvido da vista |
04/07/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável |
13/07/2018 |
Publicados os Pareceres de nº 980/2018, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 981/2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 8) |
13/07/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |