| 28/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 01/07/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1363) |
| 07/08/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública |
| 08/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1804) |
| 11/08/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/09/1997 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
| 13/11/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 18/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Administração Pública |
| 27/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões, para conferência e publicação dos pareceres (s/n) |
| 27/11/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (3411) |
| 28/11/1997 |
Publicados o Parecer 2618/97, da Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer nº 2619/97, da Comissão de Administração Pública |
| 06/04/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do dia (618) |
| 07/04/1998 |
21ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto |
| 25/04/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.929 (DA p. 8) |
| 13/05/1998 |
Publicada a Lei nº 9969, de 12/5/98 (DOE p. 1) |
| 15/06/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (820) |
| 03/08/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1162) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.060 |