Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 71 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 71 / 2012
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Líderes partidários, a fim de que sejam peremptoriamente rejeitadas quaisquer proposituras que visem à revogação da exigência do Exame de Ordem, para qualificação do exercício aos Bacharéis de Direito, assim como a alteração de processo de eleição dos membros da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Data de Publicação 15/08/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, LÍDER PARTIDÁRIO, MEMBRO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, PRESIDENTE, PROCESSO DE ELEIÇÃO, REJEIÇÃO, REVOGAÇÃO, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/05/2013 - Publicado Ofício S/nº, do Senado Federal, acusa o recebimento do ofício SGP 435/2013. (DA. pág. 14).

Tramitação

Data Descrição
15/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 15/08/2012
16/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
17/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
20/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
21/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
22/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
24/08/2012 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
27/08/2012 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/10/2012 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
26/11/2012 Recebido com voto do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/12/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/02/2013 Publicado Parecer nº 93/13, da CAPRT ¿ aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.. (DA p.22)
19/02/2013 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. (DA p. 22)
19/02/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/02/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/02/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/02/2013 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
26/03/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 435/13 à Presidência do Senado Federal.
26/03/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 436/13 à Presidência da Câmara dos Deputados.
14/05/2013 Arquive-se.
16/05/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004
30/05/2013 Publicado Ofício S/nº, do Senado Federal, acusa o recebimento do ofício SGP 435/2013. (DA. pág. 14).

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/11/2012 93 / 2013 favorável favorável Olímpio Gomes Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
Voltar