Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 533 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 533 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 14.922 / 2012
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir Bônus por Participação nos Resultados - BPR.
Data de Publicação 22/08/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/04/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.028

Tramitação

Data Descrição
22/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 22/08/2012
23/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
24/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
27/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
28/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
29/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
30/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
31/08/2012 Entrada na CCJR.
05/09/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris.
12/09/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Itamar Borges e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 17)
09/10/2012 138ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
09/10/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/10/2012 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Alex Manente, favorável
10/10/2012 Publicado Parecer nº 1446/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPRT e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 18)
10/10/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/11/2012 53 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
28/11/2012 54 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão
04/12/2012 170ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
04/12/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
13/12/2012 177a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
14/12/2012 Recebido pelo Governador em: 14/12/2012 - prazo para sanção: 09/01/2013.
15/12/2012 Publicado Autógrafo nº 29.978. (DA p. 21)
15/12/2012 Aguardando Sanção
29/12/2012 Publicada a Lei nº 14.922, de 28 de dezembro de 2012. (DOE p.1 e 3)
14/03/2013 Arquive-se.
08/04/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.028

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/10/2012 1446 / 2012 favorável favorável Alex Manente Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/12/2012 Autógrafo 29978 Barros Munhoz  
2 29/12/2012 Lei 14922 Governador  
3 12/09/2012 Req. Urgência Autoriza o Poder Executivo a instituir Bônus por Participação nos Resultados - BRP Itamar Borges, Milton Vieira, Sebastião Santos, Leci Brandão, André do Prado, Vitor Sapienza, André Soares, Fernando Capez, Antonio Salim Curiati, Luiz Claudio Marcolino, Doutor Ulysses, José Bittencourt, Adriano Diogo, Jorge Caruso, Gerson Bittencourt  
Total: 3 ocorrência(s)
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