19/09/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 19/09/2012 |
20/09/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/09/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/09/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/09/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/09/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/09/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
27/09/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/10/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
12/11/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez |
12/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary |
20/02/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
25/02/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
23/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Dilmo dos Santos |
06/06/2013 |
Recebido com voto do relator Dilmo dos Santos favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
11/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dilmo dos Santos, favorável |
15/06/2013 |
Publicado parecer nº 864, de 2013, da CCJR e parecer nº 865, de 2013, da CDDPHCPQS, ambos favoráveis à aprovação do Projeto. (DA. pág. 19). |
15/06/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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08/08/2013 |
Publicado requerimento , do deputado Carlos Bezerra Jr., solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22) |
29/08/2013 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
17/09/2013 |
43 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
18/09/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
07/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 07/10/2013 - prazo para sanção: 28/10/2013. |
08/10/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.366. (DA. pág. 27) |
08/10/2013 |
Aguardando Sanção |
30/10/2013 |
Publicada a mensagem A-nº 186/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao projeto de lei nº 572, de 2012. (DA. pág. 27). |
30/10/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
30/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
30/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Marcis. |
05/11/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
05/11/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/11/2013 |
Devolvido sem voto. |
13/11/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
03/12/2013 |
184ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/12/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
17/06/2015 |
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |