20/09/2012
|
Publicado no Diário da Assembleia, página 16.
|
20/09/2012
|
Autuado e Protocolado
|
20/09/2012
|
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
|
21/09/2012
|
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
|
06/12/2012
|
Distribuído ao Deputado Cauê Macris
|
14/03/2013
|
Recebido com voto do relator Cauê Macris concordando com a decisão do TCE, solicitando o envio de ofício ao MP e à PGE, no sentido de tomarem medidas cíveis e criminais cabíveis à espécie, e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
|
28/05/2013
|
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, concordando com a decisão do TCE, solicitando o envio de ofício ao MP e à PGE, no sentido de tomarem medidas cíveis e criminais cabíveis à espécie, e posterior arquivamento dos autos
|
11/06/2013
|
Publicado parecer nº 817, de 2013, da CFOP, reconhecendo a decisão do TCE, propondo o envio de ofício ao MP e à PGE, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 25)
|
21/06/2013
|
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0089089/13, ofício SGP nº 3371/2013, encaminhando cópia do parecer nº 817/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
|
21/06/2013
|
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3372/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 817/2013, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
|
25/06/2013
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.024
|
01/12/2015
|
Juntado aos autos Ofício CG.C.DER nº 3289/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando decisões da Primeira Câmara e do Tribunal Pleno que julgam irregular o Termo Aditivo celebrado em 23/01/2009, bem como conhecem dos Termos de Recebimento Provisório e Definitivo e do Termo de Encerramento das Obrigações Contratuais.
|
16/09/2017
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.024
|