Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 90 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 90 / 2012
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Líderes Partidários, a fim de que o Projeto de lei 3541, de 2012, que obriga as indústrias processadoras de laranja "in natura" a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, seja aprovado com a maior brevidade possível.
Data de Publicação 24/10/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, CÂMARA DOS DEPUTADOS, FINANCIAMENTO, LÍDER PARTIDÁRIO, PERCENTUAL MÍNIMO, PRESIDENTE, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Tramitação

Data Descrição
24/10/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 24/10/2012
25/10/2012 Pauta de 1ª sessão.
26/10/2012 Pauta de 2ª sessão.
29/10/2012 Pauta de 3ª sessão.
30/10/2012 Pauta de 4ª sessão.
31/10/2012 Pauta de 5ª sessão.
06/11/2012 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
07/11/2012 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
13/11/2012 Distribuído a Deputada Beth Sahão
06/12/2012 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
13/03/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/03/2013 Publicado Parecer nº 335/13, da CAE-aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA p. 30)
19/03/2013 Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Atividades Econômicas. (DA p. 31)
19/03/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/03/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/03/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/04/2013 Em fase de elaboração de Minuta de Ofício.
24/04/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 1910/13 à Presidência do Senado Federal.
24/04/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 1911/13 à Presidência da Câmara dos Deputados.
30/04/2013 Arquive-se.
13/06/2013 Publicado ofício s/nº do Senado Federal, encaminhando manifestação sobre a referida moção. (DA. pág. 29)
30/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2012 335 / 2013 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Atividades Econômicas  
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