Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 608 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 608 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.145 / 2013
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Casa Ágape", em Cruzeiro.
Data de Publicação 18/10/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores CRUZEIRO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/10/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.042

Tramitação

Data Descrição
18/10/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 18/10/2012
19/10/2012 Pauta de 1ª sessão.
22/10/2012 Pauta de 2ª sessão.
23/10/2012 Pauta de 3ª sessão.
24/10/2012 Pauta de 4ª sessão.
25/10/2012 Pauta de 5ª sessão.
29/10/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
29/10/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/11/2012 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
28/11/2012 Devolvido do Relator Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
26/03/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
27/03/2013 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
25/04/2013 Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
03/06/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
28/06/2013 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/08/2013 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
31/08/2013 Publicado parecer nº 1222, de 2013, da CCJR, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 11 e 12)
31/08/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 13)
02/09/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/09/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/09/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/09/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
13/09/2013 Recebido pelo Governador em: 13/09/2013 - prazo para sanção: 04/10/2013.
14/09/2013 Publicado autógrafo nº 30.318. (DA. pág. 20)
14/09/2013 Aguardando Sanção
03/10/2013 Publicada a Lei nº 15.145. (DOE I. pág. 1)
21/10/2013 Arquive-se.
25/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.042

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/06/2013 1222 / 2013 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Vanessa Damo  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Baleia Rossi
1 14/09/2013 Autógrafo 30318 Samuel Moreira  
2 03/10/2013 Lei 15145 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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