26/10/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 26/10/2012 |
29/10/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/10/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/10/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/11/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/11/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/11/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
08/11/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/11/2012 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
18/12/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
08/04/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
30/04/2013 |
Devolvido sem voto |
16/05/2013 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
20/06/2013 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
28/08/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/09/2013 |
Publicado parecer nº 1398, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 26) |
11/09/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 28.08.2013. (DA. pág. 27) |
11/09/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
12/09/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
13/09/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
16/09/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
24/09/2013 |
Recebido pelo Governador em: 24/09/2013 - prazo para sanção: 15/10/2013. |
25/09/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.333. (DA. pág. 27) |
25/09/2013 |
Aguardando Sanção |
15/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.155, de 14.10.2013 (DOE p. 01) |
31/10/2013 |
Arquive-se. |
03/12/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.046 |