26/10/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 26/10/2012 |
29/10/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/10/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/10/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/11/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/11/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/11/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
08/11/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/11/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
20/02/2013 |
Devolvido sem voto |
20/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
25/03/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
23/05/2013 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
14/06/2013 |
Distribuído a Deputada Célia Leão |
25/06/2013 |
Recebido com voto do relator Célia Leão favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
27/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável |
30/08/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
13/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Osvaldo Verginio |
26/09/2013 |
Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
22/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, favorável |
25/10/2013 |
Publicados pareceres: nº 1864, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1865, de 2013, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e nº 1866, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 26) |
25/10/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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25/10/2013 |
Publicados pareceres: nº 1864, de 2013, da Comissão de Constituição e Justiça; nº 1865, de 2013, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e nº 1866, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 26) |
25/10/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |