24/11/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/11/2012 |
27/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/11/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/11/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/11/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
16/05/2013 |
Publicado o requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 26) |
19/06/2013 |
Recebido com voto favorável,do relator especial Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/06/2013 |
Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/09/2013 |
Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário |
25/10/2013 |
Publicado o Requerimento, do Dep. Marcos Neves, solicitando a retirada deste Projeto de lei. (DA. pág. 16) |
14/11/2013 |
Publicado o parecer nº 1993, de 2013, de Relatora Especial pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 24) |