28/11/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 28/11/2012 |
29/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/11/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
11/12/2012 |
Entrada na CCJR. |
13/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Alex Mamente. |
19/12/2012 |
61ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
19/12/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/12/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputada Vanessa Damo , solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23) |
20/12/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Olímpio Gomes, favorável |
20/12/2012 |
62 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
21/12/2012 |
Publicado Parecer nº 1795/12, do Congresso das Comissões: CCJR e CDDPHCPQS e CFOP -favorável à proposição. (DA p. 28) |
03/01/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autográfo. |
15/01/2013 |
Recebido pelo Governador em: 15/01/2013 - prazo para sanção: 06/02/2013. |
16/01/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.026. (DA. página 6). |
16/01/2013 |
Aguardando Sanção |
07/02/2013 |
Publicada a Lei nº 14.951, de 6 de fevereiro de 2013. (DOE p.1) |
07/02/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 22/13 de 06/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial a este Pl. (DA p. 24) |
07/02/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
07/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/02/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
18/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJR |
23/02/2013 |
Publicada Retificação do Autógrafo nº 30.026. (DA p. 33) |
26/02/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto parcial, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/02/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
04/03/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/03/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/03/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
05/03/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CDD |
11/03/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
12/03/2013 |
Publicados: Parecer nº 263/13, de RE pela CCJR, Deputado Jorge Caruso-favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e Parecer nº 264/13, de RE pela CDDPHCPQS, Deputado Baleia Rossi- favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p. 28) |
12/03/2013 |
24ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
12/03/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/06/2015 |
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |