05/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 05/12/2012 |
06/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
14/12/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
19/12/2012 |
Distribuido ao Deputado Geraldo Cruz. |
08/03/2013 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
02/04/2013 |
Concedido vista ao Deputado Fernando Capez. |
10/05/2013 |
Devolvido da Vista. |
23/05/2013 |
Concedido vista ao Deputado Carlos Cezar. |
14/08/2013 |
Recebido do Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
27/03/2014 |
Concedido vista ao Deputado Marco Aurélio de Souza. |
01/04/2014 |
Devolvido da Vista. |
09/04/2014 |
Concedido vista ao Deputado Afonso Lobato. |
22/04/2014 |
Devolvido da Vista. |
29/04/2014 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Extraordinária da Comissão |
29/10/2014 |
Distribuido ao Deputado Geraldo Cruz. |
11/12/2014 |
Devolvido sem voto. |
11/12/2014 |
Distribuído ao Deputado Antônio Mentor. |
03/02/2015 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda |
11/02/2015 |
Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão |
12/02/2015 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial para o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 19) |
12/02/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
12/02/2015 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/02/2015 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25) |
23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089 |