| 11/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 11/12/2012 |
| 12/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 18/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 20/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
| 30/04/2013 |
Devolvido sem voto |
| 16/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 04/06/2013 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda |
| 12/06/2013 |
Concedida vista ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
| 03/07/2013 |
Devolvido da vista |
| 14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 28/08/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Mentor e ao Deputado Beto Trícoli |
| 30/08/2013 |
Publicado requerimento do Deputado Chico Sardelli solicitando a designação de Relator Especial. DA (p. 14 ) |
| 02/09/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 03/09/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 04/09/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 12/09/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Afonso Lobato, pela comissão CCJR |
| 08/10/2013 |
Recebido com voto favorável com emenda,do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 15/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
| 07/11/2013 |
Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR |
| 12/11/2013 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
| 06/12/2013 |
Publicado requerimento do autor, solicitando retirada da referida propositura. (DA. pág. 12) |
| 12/12/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |