Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 46 /2012

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 46 / 2012
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.192 / 2012
Ementa Institui a Gratificação de Atividade Pedagógica.
Data de Publicação 06/12/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.005

Tramitação

Data Descrição
06/12/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 06/12/2012
07/12/2012 Pauta de 1ª sessão.
10/12/2012 Pauta de 2ª sessão.
11/12/2012 Pauta de 3ª sessão.
11/12/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/12/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/12/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
13/12/2012 Presidente solicita Relator Especial.
13/12/2012 Juntado pedido de Relator Especial
14/12/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJR
14/12/2012 Recebido com voto favorável, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/12/2012 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/12/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
17/12/2012 Presidente solicita Relator Especial.
17/12/2012 Juntado o pedido de R.E.
17/12/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Cauê Macris, pela comissão CAPRT
18/12/2012 Recebido com voto favorável, do relator especial Cauê Macris, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
18/12/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
18/12/2012 Distribuído ao Deputado Ed Thomas.
18/12/2012 Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
18/12/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável
19/12/2012 Publicados: Parecer nº 1741/12, de RE pela CCJR, Deputado Samuel Moreira-favorável à proposição; Parecer nº 1742/12, de RE pela CAPRT, Deputado Cauê Macris-favorável à proposição e Parecer nº 1743/12, da CFOP- favorável à proposição. (DA p. 26 e 27)
19/12/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/12/2012 61 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
21/12/2012 Recebido pelo Governador em: 21/12/2012 - prazo para sanção: 17/01/2013.
22/12/2012 Publicado Autógrafo nº 30.002 (DA p. 15)
29/12/2012 Publicada a Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012. (DOE p.1)
14/03/2013 Arquive-se.
23/04/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.005

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/12/2012 1741 / 2012 favorável favorável Samuel Moreira Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/12/2012 1742 / 2012 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
18/12/2012 1743 / 2012 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2012 Autógrafo 30002 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 46/2012 Barros Munhoz  
2 29/12/2012 Lei Complementar 1192 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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