26/04/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00062 |
01/12/1989 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1174/89 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 1175/89 da CAP (ad referndum - favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.90) |
13/02/1990 |
Publicado o Parecer nº 54/90 da CR - (DOE p.49) |
09/03/1990 |
Publicado o Autógrafo nº 20.277 - (DOE p.54) |
22/03/1990 |
Publicada errata do Parecer nº 54/90 da C.R. - (DOE p.42) |
22/03/1990 |
Publicada errata do Autógrafo - (DOE p.43) |
29/03/1990 |
Publicada Lei nº 6.791, de 28.03.90 - (DOE p.4) |
03/04/1990 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.055 |