06/11/1953 |
apresentado e considerado objeto de deliberação
Comissão de Justiça Parecer 2181/53 - transformação do Proc nº 3241/53 |
26/11/1953 |
1ª discussão foi aprovado |
03/12/1953 |
Emenda nº 1( RG-381/53 - NARCISO PIERONI) |
28/12/1953 |
Parecer nº 2925/53 da CSC favorável com substitutivo; Parecer nº 2926 da CF favorável |
10/08/1954 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada; emenda com 25 assinaturas, volta à Comissão;Emenda nº 2 (RG - 95/54 - Derville Allegretti e outros) ao Substitutivo da CSC |
03/09/1954 |
Parecer nº 1002/54 da CSC favorável à emenda nº 2. |
15/09/1954 |
Parecer nº 1024/54 da CF pelo pronunciamento da CCJ |
09/11/1954 |
Parecer n. 1303/54 da CCJ favorável às emendas |
06/12/1954 |
Parecer nº 1846/54 da CF favorável ao subst. da CSC à emenda n° 2 e apresentando substitutivo |
10/12/1954 |
2ª discussão foi aprovado o substitutivo da CF |
13/12/1954 |
Parecernº 2119/54 C Redação |
15/12/1954 |
Aprovada a Redação Final - Autógrafo nº 3073, pub. DO de 17/12/1954; pub. DO 21/12/1954
Lei nº 2876 de 18/12/1954 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.102 |