14/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/12/2012 |
17/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
07/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
05/04/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
30/08/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
19/09/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
08/11/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
05/12/2013 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/12/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/12/2013 |
Publicado parecer nº 2246, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 28)
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14/12/2013 |
Publicada deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 11.12.2013. (DA. pág. 28)
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16/12/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/12/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/12/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/02/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo. |
18/02/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 287/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.554, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2013. |
19/02/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.554. (DA. pág. 26.) |
19/02/2014 |
Aguardando Sanção |
13/03/2014 |
Publicada a Lei nº 15.341 , de 12.03.14 DOe (p. 01) |
18/03/2014 |
Arquive-se. |
19/03/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.058 |