Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 779 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 779 / 2012
Ementa Obriga a permanência de guarda-vidas junto às piscinas em escolas, clubes, associações e instituições congêneres durante o horário de uso.
Data de Publicação 22/12/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA, GUARDA-VIDAS, PERMANÊNCIA, PISCINA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/12/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/12/2012
04/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2013 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2013 Pauta de 5ª sessão.
20/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/02/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
20/03/2013 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
09/04/2013 Devolvido da vista
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
27/05/2013 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
29/05/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
06/06/2013 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
12/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
12/06/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/07/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
25/09/2013 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
08/10/2013 Publicados pareceres: nº 1735, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1736, de 2013, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 1737, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 27)
08/10/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/06/2016 24 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/03/2013 1735 / 2013 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/06/2013 1736 / 2013 favorável favorável André Soares Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
25/09/2013 1737 / 2013 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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