| 20/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 20/12/2012 |
| 21/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/02/2013 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
| 18/02/2013 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 18/03/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 02/04/2013 |
Devolvido sem voto |
| 19/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Adriano Diogo |
| 23/04/2014 |
Devolvido sem voto |
| 07/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Osvaldo Verginio |
| 16/05/2014 |
Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 26/11/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 03/12/2014 |
Publicado o Parecer nº 1498/14 da Comissão de Segurança pública e Assuntos Penitenciários, Aprovada a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do regimento Interno. DA (p. 24 ) |
| 03/12/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 26.11.14. DA (p. 25 ) |
| 03/12/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 04/12/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 05/12/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 08/12/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício. |
| 11/12/2014 |
Publicado Despacho: Arquive-se, por superveniente perda de objeto, tendo em vista a promulgação da Lei Federal nº 12.760 de 2012. (DA. pág. 25) |
| 19/12/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.007 |