Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 114 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 114 / 2012
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine a elaboração de estudos com vistas à adoção de medidas de natureza tributária e de incentivo ao turismo interno, para coibir o crescimento assustador dos gastos de turistas brasileiros no exterior, que vem aumentando sobremaneira o déficit na conta de viagens. Parecer nº 869, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 22/12/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores ESTUDO, INCENTIVO, MEDIDAS, NATUREZA TRIBUTÁRIA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/08/2013 - Publicado Ofício nº 220/2013, do Ministério do Turismo, encaminhando resposta à esta Moção. (DA. pág. 20)

Tramitação

Data Descrição
22/12/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 22/12/2012
04/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2013 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2013 Pauta de 5ª sessão.
21/02/2013 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
22/02/2013 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
26/02/2013 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
14/03/2013 Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, na forma do substitutivo proposto, pela Comissão de Atividades Econômicas
23/05/2013 Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, ficando prejudicada a moção na sua forma original., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/05/2013 Publicado parecer nº 613, de 2013, da CAE, aprovado o substitutivo, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, ficando prejudicada a moção na sua forma original. (DA. pág. 34).
29/05/2013 Publicado deliberação da CAE, em 23.05.2013. (DA. pág. 34)
29/05/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
05/06/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/06/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
10/06/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
15/06/2013 Publicado parecer nº 869, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 19).
17/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
18/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
20/06/2013 Em fase de elaboração de ofício.
26/06/2013 Encaminhado Ofício SGP nº 3777/2013 à Presidente da República Federativa do Brasil.
12/07/2013 Arquive-se.
05/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004
06/08/2013 Publicado Ofício nº 220/2013, do Ministério do Turismo, encaminhando resposta à esta Moção. (DA. pág. 20)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/03/2013 613 / 2013 favorável favorável, na forma do substitutivo proposto José Bittencourt Comissão de Atividades Econômicas  
10/06/2013 869 / 2013 propondo Indicação propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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