05/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 05/02/2013 |
06/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
20/12/2013 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
18/02/2014 |
Publicado requerimento, do Deputado Carlos Bezerra Jr, solicitando designação de relator especial. (DA. pág. 19) |
21/02/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25) |
30/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093 |