07/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 07/02/2013 |
08/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
21/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
25/03/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
24/05/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Cidadania, Participação e das Questões Sociais |
21/06/2013 |
Distribuído à Deputada Beth Sahão |
02/07/2013 |
Devolvido da Relatora Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com cota propondo que seja apensado ao PL 77 de 2013, que versa sobre matéria análoga. |
06/08/2013 |
Aprovada a cota da Deputada Beth Sahão, propondo que seja apensado ao PL 77 de 2013, que versa sobre matéria análoga. |
19/09/2013 |
Publicado despacho: junte-se o Projeto de Lei nº 77/13 ao Projeto de Lei nº 22/13 nos termos do artigo
179 da ¿XIV CRI¿ conforme solicitação aprovada pela Comissão
de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da
Participação e das Questões Sociais. (DA. pág. 23) |
19/09/2013 |
Anexado o Projeto de lei 77/2013. |
20/09/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
11/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
07/11/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável à aprovação do PL 22 de 2013 e contrário ao PL 77 de 2013, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
12/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável à aprovação do PL 22 de 2013 e contrário ao PL 77 de 2013 |
14/11/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
04/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
10/12/2013 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável à aprovação do PL 22 de 2013 e contrário ao PL 77 de 2013., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
04/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável à aprovação do PL 22 de 2013 e contrário ao PL 77 de 2013. |
11/02/2014 |
Publicados os Pareceres: nº 52, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 54, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e 55, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento,ambos favoráveis ao Projeto de Lei nº 22, de 2013 e contrários ao Projeto de lei nº 77, de 2013. (DA. pág. 19) |
11/02/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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20/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |