05/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 05/02/2013 |
06/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
21/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
03/04/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Concedida vista ao Deputado José Bittencourt |
05/06/2013 |
Devolvido da vista |
12/06/2013 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato |
29/08/2013 |
Devolvido da vista |
04/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, contrário |
07/09/2013 |
Publicado parecer nº 1345, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à
proposição. (DA. pág. 15) |
07/09/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (DA. pág. 24) |
24/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.012 |