10/08/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
13/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/08/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
21/08/2001 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Petterson Prado. |
11/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
22/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/10/2001 |
Cota do Relator para encaminhamento ao DADE. |
08/11/2001 |
Juntado requerimento dde encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC. |
09/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
26/04/2003 |
Publicado despacho de 25.04.03, determinando o arquivamento do Projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.10) |
29/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.089 . |