10/08/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
13/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/08/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações artigo 33, I da X CRI. |
21/08/2001 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Petterson Prado. |
11/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
22/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
29/11/2001 |
Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio. |
29/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
07/12/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
07/12/2001 |
Recebido com voto em separado do Dep. Edson Aparecido, contrário. |
06/03/2002 |
Aprovado o voto em separado, contrário. |
07/03/2002 |
Enviado ao STAM. |
14/03/2002 |
Publicado Parecer nº 221/02, da CCJ, voto em separado do Deputado Edson Aparecido-contrário.(DA p.11) |
01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
02/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 . |