Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 16 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 16 / 2013
Ementa Dispõe sobre a inserção laboral para usuários de drogas em recuperação residentes no Estado.
Data de Publicação 06/02/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores RESIDENTES, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 06/02/2013
07/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
08/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
14/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
15/02/2013 Pauta de 4ª sessão.
18/02/2013 Pauta de 5ª sessão.
21/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
22/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/02/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
14/03/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Marcos Neves
22/05/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Cauê Macris
12/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
17/06/2013 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
16/08/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra Jr
12/03/2014 Devolvido sem voto
16/04/2014 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
14/05/2014 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
27/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
30/05/2014 Publicados os Pareceres: nº 840, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 841, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág.11)
30/05/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/03/2013 840 / 2014 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/05/2014 841 / 2014 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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