Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 17 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 17 / 2013
Ementa Dispõe sobre a proibição do uso, da comercialização, da produção, da importação e da publicidade de andadores infantis no Estado.
Data de Publicação 06/02/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, PRODUÇÃO, PROIBIÇÃO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 06/02/2013
07/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
08/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
14/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
15/02/2013 Pauta de 4ª sessão.
18/02/2013 Pauta de 5ª sessão.
21/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/02/2013 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
21/03/2013 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
02/04/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Fernando Capez
22/05/2013 Concedida vista a Deputada Vanessa Damo
25/06/2013 Devolvido da vista
14/08/2013 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Beto Trícoli e ao Deputado José Bittencourt
30/08/2013 Publicado requerimento do Deputado Chico Sardelli solicitando a designação de Relator Especial. DA (p. 14 )
02/09/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
02/09/2013 Presidente solicita Relator Especial.
02/09/2013 Juntado pedido de Relator Especial
12/09/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Afonso Lobato, pela comissão CCJR
14/10/2013 Entrada na Comissão de Saúde
14/10/2013 Recebido com voto favorável, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/10/2013 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
30/10/2013 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Saúde
05/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
07/11/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/11/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
20/12/2013 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/02/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
15/02/2014 Publicados pareceres: nº 104, de 2014, de Relator Especial. pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Afonso Lobato; nº 105, de 2014, da Comissão da Saúde e nº 106, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 9) ,
15/02/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
20/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/10/2013 104 / 2014 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/10/2013 105 / 2014 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Saúde  
20/12/2013 106 / 2014 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Afonso Lobato  
Total: 0 ocorrência(s)
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