| 08/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 08/02/2013 |
| 14/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 26/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 28/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
| 19/03/2013 |
Devolvido sem voto |
| 27/03/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 16/04/2013 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 16/04/2013 |
Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência |
| 22/05/2013 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, e designado o deputado Cauê Macris para redigir o vencedor contrário |
| 16/08/2013 |
Recebido do Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, para ciência do voto vencedor, contrário |
| 28/08/2013 |
Ciência do Vencedor, contrário |
| 04/09/2013 |
Publicado parecer nº 1266, de 2013, da CCJR, contrário à proposição. (DA. pág. 26) |
| 04/09/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA. |
| 10/10/2013 |
Publicado o Requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a retirada do Projeto de Lei . DA (p. 25 ) |
| 25/10/2013 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176,
¿caput¿, da XIV CRI.
Arquive-se. (DA. pág. 27) |
| 08/11/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.046 |