27/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 27/02/2013 |
28/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/03/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/03/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
13/03/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/03/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
11/04/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
03/06/2013 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
17/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção |
30/08/2013 |
Recebido com voto do relator Ramalho da Construção favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
09/10/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/10/2013 |
Publicados os Pareceres: Nº 1779/13 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aprovado como parecer o voto do relator, Favorável à Proposição; Nº 1780/13, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Aprovado o Projeto, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA (p. 25 ) |
15/10/2013 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 09.10.13. DA (p, 27 ) |
15/10/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/10/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
17/10/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
18/10/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
01/11/2013 |
Recebido pelo Governador em: 01/11/2013 |
02/11/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.420. (DA. pág. 36) |
02/11/2013 |
Aguardando Sanção |
26/11/2013 |
Publicada a Lei nº 15.230, de 25 de novembro de 2013. (DOE I pág. 1) |
02/12/2013 |
Arquive-se. |
10/12/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.049 |