19/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 19/02/2013 |
20/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
01/03/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/03/2013 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
16/05/2013 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
02/07/2013 |
Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes |
14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
15/08/2013 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 20) |
16/08/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/08/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/08/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
13/08/2014 |
Publicado Ofício s/nº de autoria do Deputado Carlos Cezar, manifestando apoio a aprovação deste Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 21) |
02/03/2015 |
Designado como Relator Especial, o Deputado João Paulo Rillo, pela comissão CCJR |
04/03/2015 |
Recebido com voto favorável, do relator especial João Paulo Rillo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/03/2015 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
20/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
18/06/2015 |
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
02/09/2015 |
Concedida vista ao Deputado Ramalho da Construção |
17/09/2015 |
Devolvido da vista |
22/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável |
23/09/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
29/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
09/12/2015 |
Devolvido sem voto |
02/02/2016 |
Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo |
10/03/2016 |
Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
16/03/2016 |
Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima |
01/07/2016 |
Devolvido da vista |
19/10/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável |
22/10/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 1152/2016, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: nº 1153/2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho; e nº 1154/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à referida proposição. (DA. págs. 07 e 08) |
22/10/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/12/2018 |
164ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
12/12/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/12/2018 |
Publicado requerimento do Autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10) |
22/02/2019 |
Publicado Ofício nº 122/2019, da Câmara Municipal de Diadema, encaminhando cópia de Requerimento 26/2019, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 5) |
09/03/2019 |
Publicado Ofício nº 50/2019, da Câmara Municipal de Itápolis, encaminhando cópia da Moção nº 04/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 05) |
15/03/2019 |
Publicado Ofício nº 43/2019, da Câmara Municipal de Monte Alto, encaminhando cópia da Moção nº 02/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 04)
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19/03/2019 |
Publicado Ofício nº 329/2019, da Câmara Municipal de Ibitinga, encaminhando cópia da Moção nº 145/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 08)
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23/03/2019 |
Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Santa Ernestina, encaminhando cópia da Moção 11/19, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 05) |
26/03/2019 |
Publicado Ofício nº 105/2019, da Câmara Municipal de Bebedouro, encaminhando cópia da Moção 61/19, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 10)
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30/03/2019 |
Publicado Ofício nº 83/2019, da Câmara Municipal de Taquaritinga, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 7) |
06/04/2019 |
Publicado Ofício nº 293/2019, da Câmara Municipal de Sertãozinho, encaminhando cópia da Moção nº 199/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A, pág. 06) |
13/04/2019 |
Publicado Ofício nº 112/2019, da Câmara Municipal de Itápolis, encaminhando cópia de Moção nº 12/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 6) |
17/04/2019 |
Publicado Ofício nº 1330/2019, da Câmara Municipal de Piracicaba, encaminhando cópia de Moção 50/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 10) |
30/04/2019 |
Publicado Ofício nº 215/2019, da Câmara Municipal de Assis, encaminhando cópia da Moção 295/2018, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 10) |
01/05/2019 |
Publicado Ofício nº 68/2019, da Câmara Municipal de São Pedro, encaminhando cópia da Moção 15/19, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 13) |
01/05/2019 |
Publicado Ofício nº 674/2019, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, encaminhando cópia da Moção 41/19, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 13)
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04/05/2019 |
Publicado Ofício nº 160/2019, da Câmara Municipal de Ipeúna, encaminhando cópia da Moção 03/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 08) |
04/05/2019 |
Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Saltinho, encaminhando cópia da Moção 05/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 08)
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04/05/2019 |
Publicado Ofício nº 39/2019, da Câmara Municipal de Charqueada, encaminhando cópia da Moção 16/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 08)
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07/05/2019 |
Publicado Ofício nº 57/2019, da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, encaminhando cópia da Moção 04/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 12) |
11/05/2019 |
Publicado Ofício nº 634/2019, da Câmara Municipal de Nova Odessa, encaminhando cópia da Moção 97/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 7) |
11/05/2019 |
Publicado Ofício nº 76/2019, da Câmara Municipal de Rio das Pedras, encaminhando cópia da Moção 26/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 7) |
17/05/2019 |
Publicado Ofício nº 03/2019, da Câmara Municipal de Elisiário, encaminhando cópia da Moção 01/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 7) |
24/05/2019 |
Publicado Ofício nº 78/2019, da Câmara Municipal de Águas de São Pedro, encaminhando cópia da Moção 11/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 7) |
29/05/2019 |
Publicado Ofício s/nº, da Comissão de Diretores de Escola e Supervisores de Ensino Titulares de Cargo Efetivo na Rede Pública Estadual, encaminhando abaixo assinado manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 12) |
01/06/2019 |
Publicado Ofício nº 06/2019, da Câmara Municipal de Macatuba, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11) |
01/06/2019 |
Publicado Ofício nº 72/2019, da Câmara Municipal de Iracemápolis, encaminhando Moções manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11) |
04/06/2019 |
Publicado Ofício nº 3191/2019, da Câmara Municipal de Americana, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 12) |
06/06/2019 |
Publicado Ofício nº 330/2019, da Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 15) |
08/06/2019 |
Publicado Ofício nº 319/2019, da Câmara Municipal de Birigui, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 7) |
13/06/2019 |
Publicado Ofício nº 130/2019, da Câmara Municipal de Eldorado, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11) |
15/06/2019 |
Publicado Ofício nº 256/2019, da Câmara Municipal de Adamantina, encaminhando Requerimento manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 7) |
02/08/2019 |
Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Tanabi, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 5) |
02/08/2019 |
Publicado Ofício nº 806/2019, da Câmara Municipal de Jahu, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 5) |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
12/01/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.330, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
12/01/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
13/01/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.330. (D.A., pág. 1) |
04/02/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 02/2023, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 1) |
06/02/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/02/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/02/2023 |
Publicado Ofício Nº 02/2023, do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas - MOSAP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 1) |
15/02/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/03/2023 |
22ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª
Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
07/03/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
21/03/2023 |
Publicado Ofício nº 0107/2023, da APASE, encaminhando manifestação pela derrubada do Veto Total ao referido Projeto de lei Complementar. (D.A., pág. 8) |