Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 51 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 51 / 2013
Ementa Estabelece prazos para atendimentos pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo - DAME.
Data de Publicação 20/02/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, ESTABELECIMENTO, PRAZO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 20/02/2013
21/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
22/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
25/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
26/02/2013 Pauta de 4ª sessão.
27/02/2013 Pauta de 5ª sessão.
28/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
01/03/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/03/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
25/04/2013 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
03/06/2013 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/06/2013 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
07/11/2013 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
17/12/2013 Publicados pareceres: nº 2249, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 2250, de 2013, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 25)
17/12/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/04/2013 2249 / 2013 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/11/2013 2250 / 2013 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
Voltar