22/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 22/02/2013 |
25/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/03/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
06/03/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
06/03/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
06/06/2013 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
12/06/2013 |
Concedida Vista ao Deputado Beto Trícoli. |
08/08/2013 |
Publicado requerimento, de autoria da Deputada Regina Gonçalves, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22) |
14/08/2013 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Chico Sardelli, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 21). |
14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
16/08/2013 |
Comunicado o Vencimento de Prazo. |
16/08/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/08/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial |
16/08/2013 |
Designado o Deputado Afonso Lobato, como Relator Especial, pela CCJR. |
28/08/2013 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/08/2013 |
119ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
28/08/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/08/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Regina Gonçalves, favorável |
29/08/2013 |
Publicados Pareceres: nº 1178, de 2013, de Relator Especial, pela CCJR, deputado Afonso Lobato; e nº 1179, de 2013, da Reunião Conjunta da Comissões de Segurança Pública e Administração Penitenciária e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos Favoráveis à Proposição. (DA. pág. 31) |
29/08/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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29/08/2013 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
17/09/2013 |
43 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto |
18/09/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
30/09/2013 |
Recebido pelo Governador em: 30/09/2013 - prazo para sanção: 21/10/2013. |
01/10/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.341. (DA. pág. 29) |
01/10/2013 |
Aguardando Sanção |
22/10/2013 |
Publicada a Mensagem A nº 175/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 22) |
22/10/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
22/10/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
29/10/2013 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
29/10/2013 |
Comunicado o vecimento de prazo. |
29/10/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/10/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
27/11/2013 |
180ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
27/11/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |