20/02/2013
|
Autuado e Protocolado.
|
20/02/2013
|
Publicado. (DA. p. 22)
|
25/02/2013
|
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
|
26/02/2013
|
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
|
28/02/2013
|
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
|
28/02/2013
|
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
|
27/03/2013
|
Devolvido do Relator Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
|
08/08/2013
|
Recebido com voto do relator Estevam Galvão mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades e propondo posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
|
03/09/2013
|
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades e propondo posterior arquivamento dos autos.
|
10/09/2013
|
Publicado parecer nº 1349, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece
a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao MP e à PGE, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 21)
|
25/09/2013
|
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 5211/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 1349/13, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
|
25/09/2013
|
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0144811/13, ofício SGP nº 5212/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 1349/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
|
02/10/2013
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.033
|
16/09/2017
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.033
|