Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 98 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 98 / 2013
Ementa Dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança com plataforma baseada em videomonitoramento em tempo real nos veículos táxis e nos pontos de táxis no Estado.
Data de Publicação 07/03/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores CÂMERA DE VIGILÂNCIA, FURTO, MONITORAMENTO, MOTORISTA, PREVENÇÃO, SEGURANÇA, TÁXI, VIDEOMONITORAMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 07/03/2013
08/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
11/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
12/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
13/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
14/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
15/03/2013 Publicada a emenda nº 1, de autoria do deputado Edson Ferrarini. (D.A, pág 15)
27/03/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/04/2013 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
07/05/2013 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
14/06/2013 Devolvido da vista
19/06/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado Roque Barbiere
26/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto e à emenda nº 1.
03/07/2013 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/09/2013 Distribuído ao Deputado Osvaldo Verginio
30/10/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Dilador Borges e ao Deputado Marco Aurélio de Souza
02/12/2013 Recebido do relator, Deputado Osvaldo Verginio, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto com a emenda nº 1
11/12/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado José Zico Prado
17/04/2014 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 21)
23/04/2014 Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão
23/04/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
23/04/2014 Presidente solicita Relator Especial.
23/04/2014 Juntado pedido de Relator Especial
25/04/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Osvaldo Verginio, pela comissão CSPAP
07/05/2014 Recebido com voto favorável ao projeto e à emenda nº 01., do relator especial Osvaldo Verginio, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
08/05/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/05/2014 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
25/06/2014 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável ao projeto e à emenda nº1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto e à emenda nº 1
28/08/2014 Publicados pareceres: nº 1118, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1119, de 2014, de Relator Especial, em substituição, ao da Comissão de Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Deputado Osvaldo Vergínio e nº 1120, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição e à emenda nº 1. (DA. pág. 20)
28/08/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/05/2013 1118 / 2014 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1. Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/05/2014 1119 / 2014 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 01. Osvaldo Verginio Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
25/06/2014 1120 / 2014 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº1 Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com a emenda nº 1 Osvaldo Verginio  
1 15/03/2013 Emenda de Pauta 1 Altera a redação do artigo 4º Edson Ferrarini  
Total: 1 ocorrência(s)
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