01/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 01/03/2013 |
04/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/03/2013 |
19ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
05/03/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/03/2013 |
Publicado Requerimento, do Deputado Olímpio Gomes e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 27) |
06/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/03/2013 |
Publicadas Emendas de nº 1, do Deputado José Bittencourt; nºs 2 e 3, Deputado Alencar Santana Braga; nº 4, Deputada Beth Sahão; nºs 5 e 6, Deputado Olímpio Gomes; nºs 7 a 12, Deputada Rita Passos e outroa. (DA p. 27 e 28) |
07/03/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
08/03/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/03/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/03/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/03/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
20/03/2013 |
Deferido pelo Senhor Presidente, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do artigo 70 da XIV CRI, o requerimento de autoria do Nobre Deputado Alencar Santana Braga, Líder da Bancada do PT, solicitando a manifestação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto. |
20/03/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (nos termos dos paragráfos 2º e 3º do artigo 70, da XIV CRI). CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
20/03/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Cauê Macris, favorável ao projeto, à emenda n.º 8, às emendas n.ºs 1, 2, 3, 5 e 12 na forma da subemenda apresentada, e contrário às emendas n.ºs 4, 6, 7, 9, 10 e 11. |
20/03/2013 |
3 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, a emenda de nº 8 e as Subemendas às Emendas de nºs 1, 2, 3, 5, e 12; prejudicadas as Emendas de nºs 1, 2, 3, 5, e 12 e rejeitadas as demais Emendas englobadamente. |
21/03/2013 |
Publicado Parecer nº 360/13, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPRT, CSPAP e CFOP-favorável à proposição, à emenda n.º 8, às emendas n.ºs 1, 2, 3, 5 e 12 na forma da subemenda apresentada, e contrário às emendas n.ºs 4, 6, 7, 9, 10 e 11. (DA p. 24) |
21/03/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
21/03/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
01/04/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/04/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/04/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
01/04/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
02/04/2013 |
Publicada a Retificação do Parecer nº 360/13, do Congresso das Comissões: CCJR, CAPRT, CSPAP e CFOP. (DA p. 29) |
03/04/2013 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/04/2013 |
Publicado Parecer nº 370/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato. (DA p. 23/24)-Redação Final |
04/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/04/2013 |
Recebido pelo Governador em: 05/04/2013 - prazo para sanção: 26/04/2013. |
06/04/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.102. DA pág. 16 |
13/04/2013 |
PUBLICADA A LEI Nº 14.984,DE 12 DE ABRIL DE 2013. (DOE I pág. 03) |
04/10/2013 |
Arquive-se. |
17/10/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.041 |