14/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 14/03/2013 |
18/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/03/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
05/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
07/05/2013 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
24/05/2013 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
14/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
13/08/2013 |
Recebido com voto do relator Milton Leite Filho favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
27/08/2013 |
Aprovado o projeto conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
29/08/2013 |
Publicados pareceres: nº 1170, de 2013, da CCJR e nº 1171, de 2013, da CMADS, aprovado o projeto, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.(DA. pág.. 30)
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29/08/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em 27.08.2013. (DA. pág. 33) |
29/08/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
30/08/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
02/09/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/09/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
13/09/2013 |
Recebido pelo Governador em: 13/09/2013 - prazo para sanção: 04/10/2013. |
14/09/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.314. (DA. pág. 20) |
14/09/2013 |
Aguardando Sanção |
03/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.149. (DOE I. pág. 1) |
14/10/2013 |
Arquive-se. |
25/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.143 |