Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 119 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 119 / 2013
Ementa Dispõe sobre a proibição da fabricação de bebidas sem álcool, desde que acondicionadas em recipientes que imitam bebidas alcoolicas espumantes e que tenham como público alvo crianças e adolescentes.
Data de Publicação 15/03/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA, BEBIDA ALCOÓLICA, CRIANÇA E ADOLESCENTE, FABRICAÇÃO, IMITAÇÃO, PROIBIÇÃO, PÚBLICO, SEM ALCÓOL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/03/2013
18/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
19/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
20/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
21/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
22/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
04/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
05/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/04/2013 Publicado o requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. DA pág. 14
11/04/2013 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
13/08/2013 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Beto Trícoli e ao Deputado Cauê Macris
04/09/2013 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
22/10/2013 Devolvido da vista
30/10/2013 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
13/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
25/11/2013 Entrada na Comissão de Saúde
26/11/2013 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
04/12/2013 Recebido com voto do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Saúde
11/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Giglio, favorável
13/03/2014 Publicados os Pareceres: nº 287/2014 da Comissão de Constituição e Justiça e Redação e nº 288/2014 da Comissão de Saúde, ambos favoráveis ao mencionado Projeto de lei. (D.A. pág. 21)
13/03/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/08/2013 287 / 2014 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/12/2013 288 / 2014 favorável favorável Celso Giglio Comissão de Saúde  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/04/2013 Req. Urgência Dispõe sobre a proibição da fabricação de bebidas sem álcool, desde que acondicionadas em recipientes que imitam bebidas alcoolicas espumantes e que tenham como público alvo crianças e adolescentes. Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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