16/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 07) |
19/08/1997 |
Publicada errata do projeto |
19/08/1997 |
Pauta de sessão única |
20/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 1658) |
21/08/1997 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e de Finanças e Orçamento |
21/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 1978) |
21/08/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
26/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº) |
28/08/1997 |
Designado Relator Especial, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Clóvis Volpi |
28/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 2088) |
02/09/1997 |
Presidente solicita devolução |
02/09/1997 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
08/09/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
09/09/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/09/1997 |
Recebido do Protocolodas Comissões com os pareceres (carga s/nº) |
15/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 2311) |
16/09/1997 |
Publicados o Parecer nº 1634/97, de Relator Especial, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e os Pareceres nºs 1635 e 1636, ambos de 1997,respectivamente das Comissões de Administração Pública e Fin.e Orçamento (p.05) |
16/09/1997 |
59ª Sessão Extraordinária - adiada a discussão por ter recebido emenda |
16/09/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 1984) |
17/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2346) |
23/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões (carga s/nº) |
23/09/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual (carga 2072) |
23/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (2432) |
24/09/1997 |
Publicado o Parecer nº 1769, de 1997, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, sobre a Emenda 1 (p. 06/07) |
24/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração do autógrafo (carga 2439) |
25/09/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (carga 2095) |
25/09/1997 |
Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria para assinatura (carga s/nº) |
26/09/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.736 |
30/09/1997 |
Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria para publicação e expedição (carga s/nº) |
01/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do Autógrafoi (carga 2540) |
02/10/1997 |
Publicada a Lei Complementar nº 831, de 01.10.97 |
03/10/1997 |
Publicada a retificação da Lei Complementar 831/97 |
11/08/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.012 |