| 27/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 27/03/2013 |
| 01/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 10/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/04/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 22/04/2013 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 24/05/2013 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 04/06/2013 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
| 18/02/2014 |
Devolvido pelo Relator, Deputado João Caramez, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com cota solicitando, para fins de instrução, que o autor do projeto providencie documentação comprobatória do interesse da comunidade na outorga do título ao Município |
| 14/05/2014 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
| 16/05/2014 |
Redistribuído ao Deputado João Caramez |
| 03/07/2014 |
Recebido do Relator, Deputado João Caramez, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto contrário |
| 13/08/2014 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 27) |
| 14/08/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 14/08/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 14/08/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |