23/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/03/2013 |
26/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
09/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris. |
06/06/2013 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Olimpio Gomes, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 25). |
24/06/2013 |
Devolvido sem voto. |
24/06/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
20/12/2013 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda |
06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
15/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.128 |
15/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |