Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 21 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 21 / 2013
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Banco Central do Brasil (BACEN) a adoção das medidas cabíveis no sentido de que a fiscalização das instituições financeiras seja ainda mais aperfeiçoada, especificamente em decorrência da cobrança de tarifas indevidas referentes à prestação de serviços de cartão de crédito.
Data de Publicação 03/04/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, FISCALIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, MEDIDAS, SERVIÇO, TARIFA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.007

Tramitação

Data Descrição
03/04/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 03/04/2013
04/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2013 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2013 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2013 Pauta de 5ª sessão.
17/04/2013 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
18/04/2013 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/06/2013 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
09/08/2013 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
13/08/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/08/2013 Publicado parecer nº 1021, de 2013, da CDDPHPCQS, aprovada, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.(DA. pág. 15)
16/08/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, 13.08.2013. (DA. pág. 18)
16/08/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/08/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/08/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/08/2013 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
30/08/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 4898/13 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
13/09/2013 Publicado ofício nº 1409/2013, da Presidência da República, manifestando-se sobre a moção. (DA. pág. 13)
13/09/2013 Arquive-se.
21/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.007

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/08/2013 1021 / 2013 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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