16/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial (pág. 09) |
19/08/1997 |
Pauta de 1ª sessão |
20/08/1997 |
Pauta de 2ª sessão |
21/08/1997 |
Pauta de 3ª sessão |
22/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1692) |
28/08/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
28/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2088) |
29/08/1997 |
Entrada na CCJ |
11/09/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
15/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
17/09/1997 |
Designado Relator Especial, pela CCJ, o Deputado Cândido Galvão |
17/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2350) |
23/09/1997 |
Presidente solicita devolução |
24/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
24/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2459) |
25/09/1997 |
Publicado o Parecer nº 1806, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça (p. 08) |
30/09/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2158) |
30/09/1997 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto |
30/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração do autógrafo ( 2538) |
06/10/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora ( 2229) |
08/10/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2669) |
09/10/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
10/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2699) |
11/10/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.744 |
15/10/1997 |
Publicada errata do Autógrafo nº 23.744 |
25/10/1997 |
Publicada a Lei nº 9.821, de 24/10/97 |
27/11/1997 |
Publicada retificação da Lei nº 9.821 |
18/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (3002) |
20/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente ( 2323) |
28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo ( 022) |
14/04/1998 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
27/04/1998 |
Devolvido ao Serviço de Arquivo (731) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.040 |