Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 201 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 201 / 2013
Ementa Institui o Fundo de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 06/04/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO, FUNDO, INSTITUIÇÃO, REGIONAL, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 22/10/2013 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
06/04/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/04/2013
09/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2013 Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Gilmaci Santos. (DA. pág. 26)
10/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2013 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2013 Publicadas as emendas nºs: 2 à 4, de autoria do Deputado Mauro Bragato. (DA. pág. 15).
12/04/2013 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2013 Publicadas as emendas de nºs: 5 à 9, de autoria do Deputado Mauro Bragato. (DA. pág. s 14 e 15).
15/04/2013 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2013 Publicado substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino. (DA. pág. 1)
16/04/2013 Publicadas as emendas: nº 10 à 22, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino. (DA. págs. 20 à 22).
17/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/04/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris.
07/09/2013 Publicada a Mensagem A-Nº 149/2013, do Senhor Governador do Estado, solicitando que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 13)
09/09/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/09/2013 Comunicado Vencimento de Prazo
11/09/2013 Presidente solicita Relator Especial.
11/09/2013 Juntado pedido de Relator Especial
01/10/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Cauê Macris, pela CCJR
03/10/2013 Recebido com voto favorável ao Projeto de Lei 201/2013 e contrário ao Substituto 1 e às Emendas 1 a 22 apresentadas, do relator especial Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/10/2013 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
07/10/2013 Comunicado Vencimento de Prazo
07/10/2013 Presidente solicita Relator Especial
07/10/2013 Juntado pedido de Relator Especial
08/10/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Morais, pela comissão CAMM
21/10/2013 Recebido com voto favorável ao Projeto de Lei 201/2013 com a emenda A apresentada, às emendas 8 e 9, na forma da subemenda apresentada, e contrário ao substitutivo 1, e às emendas 1,2,3,4,5,6,7,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21 e 22, do relator especial Roberto Morais, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
22/10/2013 Publicados os Pareceres: nº 1842/2013, de Relator Especial, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto, contrário ao Substitutivo nº 1 e às Emendas de nº.s 1 a 22 apresentadas; nº 1843/2013, de Relator Especial, Deputado Roberto Morais, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável ao Projeto, com a emenda A, ora apresentada, às emendas 8 e 9, na forma da Subemenda apresentada, e Contrário ao Substitutivo nº 1 e às demais emendas . (DA. pág. 25)
22/10/2013 158ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
22/10/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/10/2013 1842 / 2013 favorável favorável ao Projeto de Lei 201/2013 e contrário ao Substituto 1 e às Emendas 1 a 22 apresentadas Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/10/2013 1843 / 2013 favorável favorável ao Projeto de Lei 201/2013 com a emenda A apresentada, às emendas 8 e 9, na forma da subemenda apresentada, e contrário ao substitutivo 1, e às emendas 1,2,3,4,5,6,7,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21 e 22 Roberto Morais Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/04/2013 Emenda de Pauta 22 Luiz Claudio Marcolino  
2 16/04/2013 Emenda de Pauta 21 Luiz Claudio Marcolino  
3 16/04/2013 Emenda de Pauta 20 Luiz Claudio Marcolino  
4 16/04/2013 Emenda de Pauta 19 Luiz Claudio Marcolino  
5 16/04/2013 Emenda de Pauta 18 Luiz Claudio Marcolino  
6 16/04/2013 Emenda de Pauta 17 Luiz Claudio Marcolino  
7 16/04/2013 Emenda de Pauta 16 Luiz Claudio Marcolino  
8 16/04/2013 Emenda de Pauta 15 Luiz Claudio Marcolino  
9 16/04/2013 Emenda de Pauta 14 Luiz Claudio Marcolino  
10 16/04/2013 Emenda de Pauta 13 Luiz Claudio Marcolino  
Total: 24 ocorrência(s)
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