07/04/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 07/04/2013 |
18/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
29/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/05/2013 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
10/06/2013 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/06/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado José Bittencourt, ao Deputado Roque Barbiere e a Deputada Vanessa Damo |
26/06/2013 |
Concedida vista ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
03/07/2013 |
Devolvido da vista |
14/08/2013 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
04/12/2014 |
Devolvido da vista |
11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, contrário |
06/05/2015 |
Publicado Parecer nº 423/2015, da CCJR, contrário à proposição (DA. pg. 25).
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06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.117 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |