19/04/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 19/04/2013 |
22/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
02/05/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
29/05/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
17/06/2013 |
Entrada na Comissão de Saúde |
17/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Ulysses Tassinari |
26/06/2013 |
Recebido com voto do relator Ulysses Tassinari favorável, pela Comissão de Saúde |
02/07/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ulysses Tassinari, favorável |
03/07/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
29/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
25/09/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
01/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
05/10/2013 |
Publicados pareceres: nº 1672, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1673, de 2013, da Comissão de Saúde; e nº 1674, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à propositura. (DA. pág. 17) |
05/10/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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04/06/2014 |
43 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
04/06/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
11/06/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3664/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.749, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 4 de junho de 2014. |
11/06/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/06/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.749. (DA. pág. 8) |
12/06/2014 |
Aguardando Sanção |
04/07/2014 |
Publicada a mensagem A-nº 077/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 12) |
01/08/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
04/08/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/08/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/08/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/08/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
02/09/2014 |
116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
02/09/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/08/2015 |
44 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
21/08/2015 |
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 18) |
21/08/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4253/2015, comunicando que na 44ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de agosto do corrente ano, esta Casa de Leis apreciou o Veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.114 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |