16/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.7 |
19/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 1758) |
28/08/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Administração Pública |
28/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2088) |
29/08/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/09/1997 |
Distribuído ao Dep. Clovis Volpi |
12/09/1997 |
Devolvido à CCJ com parecer favorável |
18/09/1997 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
18/09/1997 |
Aprovado o parecer. Enviado a Com. de Adm. Pública |
22/10/1997 |
Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh |
31/10/1997 |
Devolvido à Com. de Adm. Pública com parecer favorável |
04/11/1997 |
Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao DAC para elaboração do parecer |
01/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (carga s/nº) |
01/12/1997 |
Devolvido com o parecer corrigido. Enviado ao STAM |
03/12/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 3472) |
04/12/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2670 e 2671, ambos de 1997, das Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, respectivamente |
25/03/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (517) |
25/03/1998 |
14ª Sessão Extraordinária - aprovado |
27/03/1998 |
Reentrada para a elaboração de minuta. Enviado à DPL |
30/03/1998 |
Devolvido com Minuta elaborada. Enviado ao SPL |
02/04/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (588) |
06/04/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
08/04/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.913 |
18/04/1998 |
Publicada a Lei Complementar nº 844, de 17 de abril de 1998 (DA) |
11/08/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.012 |