Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 311 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 311 / 2013
Ementa Cria a "Política Estadual Antipichação".
Data de Publicação 22/05/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores COMBATE, PICHAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/05/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 22/05/2013
23/05/2013 Pauta de 1ª sessão.
24/05/2013 Pauta de 2ª sessão.
27/05/2013 Pauta de 3ª sessão.
28/05/2013 Pauta de 4ª sessão.
29/05/2013 Pauta de 5ª sessão.
03/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/06/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/06/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
11/09/2013 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
20/09/2013 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
02/10/2013 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
11/10/2013 Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
03/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Sebastião Santos, favorável
04/12/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/02/2014 Distribuído ao Deputado Francisco Campos Tito
12/03/2014 Devolvido sem voto
26/03/2014 Distribuído ao Deputado Osvaldo Verginio
09/04/2014 Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, favorável
25/04/2014 Publicados pareceres: nº 517, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 518, de 2014, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e nº 519, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 13)
25/04/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/09/2013 517 / 2014 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/10/2013 518 / 2014 favorável favorável Sebastião Santos Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
09/04/2014 519 / 2014 favorável favorável Osvaldo Verginio Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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