26/04/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 26/04/2013 |
29/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/05/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/05/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/05/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
15/05/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
28/05/2013 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto propondo juntada do PL 241/2013 ao PL 153/2008 |
12/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, propondo juntada do PL 241/2013 ao PL 153/2008 |
15/06/2013 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 241/2013 ao Projeto de lei nº 153/2008 nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A. pág. 19) |
15/06/2013 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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17/06/2013 |
Anexado ao Projeto de lei 153/2008. |
26/05/2015 |
Junte-se o projeto de lei nº 663/2015 ao projeto de lei
nº 153/2008, ao qual se encontra anexado o projeto de lei nº
241/2013, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 21) |