01/05/2013
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Publicado Ofício 151/2013, de 30/04/2013, do Sr. Governador do Estado, tendo em vista o disposto no artigo 47, inciso IX, da Constituição Estadual,encaminhando o Balanço Geral do Estado, elaborado em consonância com as normas da lei federal nº 4320, de 17/03/1964, acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2012 (DA. pg. 21)
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02/05/2013
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Autuado e Protocolado.
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03/05/2013
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, nos termos do § 2º do artigo 236 da XIV CRI..
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03/05/2013
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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15/06/2013
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Publicado o Ofício GP nº 279, de 2013, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando à esta Casa de Leis, para os fins contidos no inciso VI do artigo
20 da Constituição do Estado de São Paulo, o processo
TC-03564/026/12, que cuida das contas prestadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, relativas ao exercício de 2012. (DA. pág. 13)
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15/06/2013
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Publicado o parecer prévio, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que trata das contas do Governador do Estado, relativas ao
exercício de 2012 (art. 23 da Lei Complementar nº 709/1993
e artigo 73, § 2º, combinado com artigo 186 do Regimento Interno). (DA. pág. 13)
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25/06/2013
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Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
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12/09/2013
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Recebido com voto do relator Orlando Bolçone propondo PDL, considerando regulares e aprovando as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2012, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Casa, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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17/09/2013
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Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e ao Deputado Vitor Sapienza
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01/10/2013
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Concedida vista conjunta ao Deputado Hamilton Pereira e ao Deputado Osvaldo Verginio
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22/10/2013
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Concedida vista conjunta ao Deputado Francisco Campos Tito e ao Deputado Roberto Engler
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05/11/2013
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, propondo PDL, considerando regulares e aprovando as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2012, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Casa
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05/11/2013
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Recebido com voto em separado de Hamilton Pereira favorável ao Projeto de Decreto Legislativo ora apresentado e pela conseqüente rejeição do Projeto proposto pelo Relator desta Comissão., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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07/11/2013
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Publicado o parecer nº 1942, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovando como parecer o voto do relator, propondo Projeto de Decreto Legislativo. (DA. pág. 43/50)
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07/11/2013
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 19/2013
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